Política de Privacidade e Dados Pessoais

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 Leia, por favor, esta Política de Privacidade com atenção, pois o tratamento dos dados pessoais que nos disponibiliza implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

Lisbon Arsenal Suites: doravante Lisbon Arsenal Suites é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

O Lisbon Arsenal Suites procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:

• Reservas: nome dos hóspedes, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada, método de pagamento e detalhes da reserva,
• Recrutamento: nome, endereço de correio eletrónico e currículo
• Newsletter: endereço de correio eletrónico.

Ao navegar no website, o Lisbon Arsenal Suites poderá recolher informação sobre o computador, incluindo endereço de IP, sistema operativo e browser usado, para fins administrativos e de agregação de informação para os seus anunciantes.

O Lisbon Arsenal Suites assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Correio eletrónico
• Website
• Formulários Online
• Chamadas telefónicas
• Presencialmente

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pelo Lisbon Arsenal Suites ou pelas entidades por este subcontratadas.

Alguns dados pessoais recolhidos no website ou formulários Online são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o Lisbon Arsenal Suites poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, o Lisbon Arsenal Suites informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Fundamento para a recolha dos dados pessoais no Check-in

O fundamento legal para a recolha dos seus dados pessoais é o cumprimento de obrigação legal e a finalidade é o controlo dos cidadãos  estrangeiros no território nacional.

Assim, para efeitos de controlo dos cidadãos estrangeiros em território nacional os nº s 1 e 2 do artigo 15.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, obrigam os cidadãos estrangeiros, incluindo os nacionais de outros Estados membros da União Europeia, a preencher e assinar  pessoalmente um boletim de alojamento.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º da Lei 23/2007, de 4 de julho, a obrigação de assegurar o preenchimento e comunicação dos boletins recai sobre as empresas exploradoras de estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento turístico ou conjuntos turísticos, bem como sobre todos aqueles que facultem, a título oneroso, alojamento a cidadãos estrangeiros. A comunicação dos seus dados é feita ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), autoridade pública de segurança responsável por a permanência e as atividades de estrangeiros em território nacional.

No caso em que o turista viaja com família, ou em grupo, é necessário preencher um boletim de alojamento por cada cidadão estrangeiro, incluindo os nacionais dos outros Estados membros da União Europeia, deve ser preenchido e assinado, em regra pessoalmente, um boletim de alojamento. Não é obrigatório o preenchimento e a assinatura pessoal dos boletins por ambos os cônjuges e menores que os acompanhem, bem como por todos os membros de um grupo de viagem, podendo esta obrigação ser cumprida por um dos cônjuges ou por um membro do referido grupo. Ou seja, é obrigatório o preenchimento de um boletim de alojamento por cada membro do agregado familiar, incluindo filhos menores, ou por cada um dos membros de um grupo de viagem. Nesses casos, o preenchimento e assinatura dos boletins de alojamento não tem que ser feito pessoalmente, podendo tal obrigação ser cumprida por um dos cônjuges ou por um dos membros do grupo de
viagem, respetivamente.

A quem devem ser remetidos estes boletins?

Ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou, à Guarda Nacional Republicana ou à Polícia de Segurança Pública.

Existe alguma legislação que obrigue a registar hóspedes nacionais?

Para os empreendimentos situados em Portugal continental  não existe norma expressa que obrigue a registar determinados dados dos hóspedes.  Apesar de não haver disposição expressa, é manifesto que o prestador de serviços (empreendimento turístico) tem o direito de conhecer dados relativos à identificação do cliente e, também, outros dados sobre o pagamento dos serviços a contratar.
Nesse pressuposto, o prestador de serviços tem o direito de exigir a identificação do utente, nomeadamente através da exibição de documentos de identificação, os quais podem ser usados para preenchimento do contrato e, nos casos em que seja exigido, de outras obrigações, nomeadamente os boletins de alojamento se se chegar à conclusão de que o hóspede é estrangeiro.
O mesmo sucede relativamente aos acompanhantes. Embora não resultando da lei a obrigação da identificação, o prestador de serviços (unidade hoteleira) tem o direito de exigir a identificação do acompanhante, nos mesmos termos do cliente.

Caso o cliente se recuse a entregar ou exibir documentos de identificação seus e ou do/a acompanhante, o hotel pode recusar a prestação do serviço de alojamento.

Assim e concluindo, muito embora não seja obrigatória a existência do registo de hóspedes nos empreendimentos turísticos situados em Portugal continental e na Madeira, por razões de segurança jurídica, contabilística e fiscal, deve ser exigida a comprovação da sua identificação, cabendo à entidade exploradora de cada empreendimento estabelecer procedimentos normalizados sobre o “registo” dos seus clientes, os quais deverão respeitar a legislação sobre o cartão do cidadão, bem como sobre proteção de dados.

Quais as finalidades e fundamentos para o tratamento dos outros dados?

De acordo com os Princípios da proteção de dados o Lisbon Arsenal Suites só poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades determinadas e se tiver base legal para o fazer. O Lisbon Arsenal Suites utiliza os seus dados para os seguintes fins e com base nos seguintes fundamentos:

Tendo como fundamento o contrato de serviços hoteleiros que celebrou connosco, tratamos os seus dados para efeitos de:

1. Gestão de reservas e estadias
2. Pedidos de orçamento, informações e confirmação de reservas
3. Registo de preferências (quarto preferido, mobilidade, serviços complementares, etc)
4. Faturação e verificação dos meios de pagamento
5. Fornecimento das informações necessárias à sua estadia no complexo turístico
6. Apoio ao cliente

Tendo como fundamento o seu consentimento, tratamos os seus dados para efeitos de:

1. Envio de newsletters (caso não seja nosso cliente)
2. Envio de ações de marketing (caso não seja nosso cliente)
3. Programas de fidelização

Para cumprimento de obrigações legais, tratamos os seus dados para efeitos de:

1. Gestão de reclamações
2. Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares

Porque é nosso cliente e temos interesse legítimo em querer prestar-lhe, cada vez mais, um serviço melhor, tratamos os seus dados para efeitos de:

1. Realização de questionários de satisfação relacionados com a sua estadia
2. Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas
3. Agenda de contactos

Porque estamos no âmbito de diligências pré-contratuais tratamos os seus dados para efeitos de:

1. Recrutamento e/ou prestação de serviços

Para a prossecução das finalidades acima identificadas o Lisbon Arsenal Suites poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.

Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pelo Lisbon Arsenal Suites poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

1. Entidades do grupo em que o Lisbon Arsenal Suites está inserido
2. Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória
3. Empresas de recrutamento e seleção
4. Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta do Lisbon Arsenal Suites e de acordo com as finalidades por esta determinadas

COOKIES

Cookies são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

O Lisbon Arsenal Suites poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador.

Que tipo de cookies utilizamos: 

1. Cookies de sessão: São cookies temporárias que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que este abandone a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do usuário. A informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site. Em última análise, isso permite-nos melhorar o conteúdo e melhorar a usabilidade do site.
2. Cookies de análise: São aqueles que bem tratados por nós ou por terceiros que nos permitem quantificar o número de usuários e realizar a medição e análise estatística de como os usuários usam o serviço oferecido. Examinamos a sua navegação no nosso site, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos.

A tabela seguinte explica que cookies são utilizadas e com que intuito:

O sítio Web está em conformidade com o artigo 5º da Lei n.º 46/2012 de 29 de agosto relativamente à utilização de cookies nos sítios Web.

Visitantes

De uma forma geral, o sítio Web pode ser consultado sem necessidade de revelação de qualquer informação pessoal.

Utilização de informação pessoal

A informação pessoal recolhida é utilizada exclusivamente pelo sítio Web para os fins indicados em cada caso.

Análise estatística

Toda a informação estatística relativa à utilização do sítio Web é guardada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do sítio Web e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

Quais são os seus direitos?

Nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Poderá ainda apresentar reclamações perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.

Conferimos-lhe, também, o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efetuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente.

O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio eletrónico reservations@lisbonarsenalsuites.com ou para morada:

Lisbon Arsenal Suites – Rua do Arsenal 60, 1100-038 Lisboa
Código Postal: 1100-038 Lisboa

Por quanto tempo são armazenados os seus dados?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Os seus dados são tratados de forma segura?

O Lisbon Arsenal Suites assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O Lisbon Arsenal Suites exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.

Não obstante as medidas de segurança praticadas pelo Lisbon Arsenal Suites, o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança, adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, bem como certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Comunicações

O Lisbon Arsenal Suites reconhece que poderá comunicar dados dos Utilizadores no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.

O Lisbon Arsenal Suites poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que, para tal, seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

Transferência dos dados

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, o Lisbon Arsenal Suites cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

O uso das redes sociais do Lisbon Arsenal Suites poderá implicar transmissão de dados para os prestadores de serviços das redes sociais, os quais podem estar sediados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. O Lisbon Arsenal Suites não se responsabiliza pelos dados que o utilizador disponibilizar nas redes sociais.

Alterações à Política de Privacidade

O Lisbon Arsenal Suites reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas em: www.lisbonarsenalsuites.com